Forum (3)

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Description

This historic book may have numerous typos and missing text. Purchasers can usually download a free scanned copy of the original book (without typos) from the publisher. Not indexed. Nao ilustrado. 1897 edition. Excerto: ... devia a Luiz uma quantia de dinheiro. Eis o modo por que resolvemos as questoes emergentes dos casos exuo.itos: Ia. Luiz, credor c.iirogra, hario pode dirigir penhora contra a cisa, uma vez que o faca antes de transcripto o titulo de qualquer dos adquirentes. A razao o obvia: Luiz, sendo terceiro, nao esta ao alcance dos ell'eito-de alienacoes irregistradas: deaute delle, Pe n o so cessara de ser proprietario do immovel depois que algum dos comprado, es satisfizer a exigencia da transcripcao. Se a execuia ) ivcahir soui e a casa, por precedencia da penhora ao registro, o adquirente qne houver pa, o o preco sera a.lmutido a concurso, para rehavel-o, salvo s; o concurso for, in especie, incabivel, legis disposition?. O artigo 10, 1., da lei de 24 de Setembro de 1864 da solido apoio a esta maneira de decid r: Ate a ti-ansciip Ao do titulo da transmissao todas as accoes sao compuentes e valid s centra o proprietario primitivo, exequiveis contra quem quer que for o detentor. A jurisprudencia do paizja consagrou, mais de uma vez, a solucao que acabamos de designar--Accordw da Relacao do Rio de Janeiro, de 2i de Novembro de 18do, no Direito, vol. 39. pag. 215; Accordao da Relacao revisora da Bahia, de 15 de Novembro de 1889 no Direito, vol. 53, pag. 62. 2a. Paulo e J so comprao;i P dro, or actas successivos, a mesma casa: o ultimo destes e quem transcreve mais cedo a transmissao: a elle, e nao ao primeiro comprador, pertenco o dominio absoluto sobre o immovel. 3. A hypotlieca constituida sobre o...
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Product details

  • Paperback | 168 pages
  • 189 x 246 x 9mm | 313g
  • Miami Fl, United States
  • English, Portuguese
  • black & white illustrations
  • 1235352293
  • 9781235352294